CÂMARA DA CÂMARA MUNICIPAL ROBSON
LOPES
Cria a Biblioteca da Câmara Municipal de Apodi e denomina
“Robson Lopes” e o regulamento de funcionamento e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de
suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a
seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 037/2022 – AUTOR: Mesa
Diretora da CMA, aprovado na Sessão Ordinária de 19 de maio de 2022, por
unanimidade:
Art. 1º. - Fica criada a Biblioteca da Câmara Municipal de
Apodi – Rio Grande do Norte, serviço que integrará sua estrutura
organizacional.
Art. 2º. - Passa a denominar-se “Robson Lopes” a Biblioteca
instituída por esta Resolução.
Art. 3º. - O acervo da Biblioteca criada por esta Resolução
será integrado pela coletânea das Leis do Município de Apodi, anualmente
atualizada, por obras técnicas e títulos pertinentes às áreas legislativa,
administrativa e de serviços públicos.
Art. 4º. - Além dos Vereadores e servidores públicos, os
estudantes e todos os munícipes terão acesso à fonte bibliográfica do Poder
Legislativo de Apodi.
Art. 5º. - A Biblioteca “Robson Lopes” funcionará em espaço
próprio na sede da Câmara Municipal de Apodi, sendo instalada inicialmente com
as obras já existente na casa.
Art. 6º. - A Biblioteca da Câmara Municipal de Apodi,
denominada Biblioteca Robson Lopes, reger-se-á pelo Regulamento em ANEXO, que
faz parte integrante desta Resolução da Mesa Diretora.
Art. 7º. - As despesas decorrentes desta resolução correrão
por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 8º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 24 de maio de 2022
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE -
MDB
ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SSD
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL
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